Geralmente, a ação judicial que discute estes assuntos tem por fundamento a possibilidade de indenização por danos morais e materiais, nos termos do artigo 6º, inciso IV, do CDC.

Recomendamos sempre que, anteriormente ao ajuizamento da ação, seja feito o contato com o estabelecimento pedindo a exclusão do nome do SERASA, SPC e outros, sendo prudente anotar o protocolo das ligações e, sempre que possível, fazer os contatos através de e-mail ou redes sociais (facebook, twitter e outros) para que seja provada a tentativa de resolver a questão de maneira amigável sem a necessidade de um advogado, para evitar dor de cabeça.

​Também é de extrema importância, em caso de clonagem de CPF e falsificação de documentos, fazer um Boletim de Ocorrência na delegacia mais próxima de sua residência relatando a situação.

​Se com todos estes cuidados ainda assim não for possível eliminar as restrições e negativação, será cabível o processo judicial e o pedido de indenização pelos danos morais, que em casos desta natureza tem variado entre R$ 5.000 a R$ 10.000,00.

​Em se tratando de ações judiciais movidas contra grandes empresas, as quais contam com os melhores escritórios de advocacia cuidando destes casos, a nossa recomendação, baseada na experiência de anos de trabalho, é a da contratação de um advogado ou escritório especializado neste tipo de ação e, inclusive, ajuizamento das ações na justiça comum, já que nestes casos os juízes acabam sendo mais especializados e as condenações atingem valores maiores.