Política de Privacidade e Proteção de Dados
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
1. Controlador dos Dados
O presente sítio eletrônico é mantido e operado por Alyne França Advogados Associados, sob responsabilidade profissional da advogada Alyne França, inscrita na OAB/MS sob o nº 19.145, com atendimento digital em todo o Brasil e canal de contato pelo e-mail alynefranca02@hotmail.com.
2. Dados Pessoais Coletados e Finalidade
Coletamos estritamente os dados necessários para o atendimento aos trabalhadores que solicitam orientações jurídicas trabalhistas:
- Dados de Identificação e Contato: Nome completo, número de WhatsApp/telefone e e-mail (quando fornecido). Finalidade: viabilizar o retorno de atendimento solicitado pelo próprio titular.
- Dados sobre a Demanda Trabalhista: Breve descrição voluntária dos fatos (ex: rescisão, vínculo, horas extras, estabilidade gestacional). Finalidade: triagem técnica preliminar antes da consulta jurídica formal.
- Dados Técnicos e Consentimento: Registro de data/hora, preferência de cookies e hash anônimo de endereço IP. Finalidade: segurança contra requisições abusivas e comprovação de consentimento perante a LGPD.
3. Sigilo Profissional e Segurança da Informação
Todas as informações fornecidas gozam de sigilo profissional resguardado pelo Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei Federal nº 8.906/1994) e pelo Código de Ética e Disciplina da OAB. Não comercializamos, compartilhamos nem transferimos dados de clientes a terceiros para fins publicitários ou comerciais.
4. Direitos do Titular de Dados (Art. 18 da LGPD)
O trabalhador ou visitante pode a qualquer momento exercer seus direitos previstos na lei, incluindo:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Eliminação de dados tratados com seu consentimento.
- Revogação do consentimento concedido.
Para qualquer solicitação, entre em contato através do e-mail oficial: alynefranca02@hotmail.com.